Queridos companheiros e companheiras
Seguimos em nossa caminhada rumo ao futuro que queremos. Junto a futuro que queremos construir voltado para o bem estar de todos e não num mundo voltado para a acumulação da riqueza e as benesses do progresso concentradas nas mãos de muito poucos. Nossa Constituição de 1988 nos garante os direitos fundamentais para vivermos num país justo, democrático e soberano.
O professor Antonio Houaiss considerava que a sociedade democrática se faz através da construção de uma cultura sólida; o professor Eduardo Portella acreditava que o MEC deveria chamar-se Ministério da Cultura e da Educação por uma questão de prioridade na transmissão do conhecimento.
Ao tomar posse o atual governo, entre seus primeiros atos, extinguiu o Ministério da Cultura transformado numa secretaria que cabe em uma gaveta do Ministério do Turismo. Catatônicos, não reagimos.
Assistimos silenciosos, pela televisão, o presidente da Petrobras cortar o patrocínio para a produção cinematográfica, como se fosse normal e fôssemos culpados por produzir filmes no Brasil; acompanhamos indiferentes o Presidente Da República censurar uma peça publicitária do Banco do Brasil por razões de conteúdo, ele não gostou e ponto. Na dúvida, o marqueteiro foi demitido. Não ouvimos nenhum “ai”de protesto.
Vivíamos em estado de letargia, culpados por nosso candidato não ter sido eleito. Como se numa democracia, “aos vencedores, às batatas”. Para os vencidos, masmorra neles!
O governo necrófilo interveio na Casa de Rui Barbosa, desmantelou a Cinemateca Brasileira, paralisou a ANCINE e o FSA, interferiu no IPHAN, colocou a Funarte em ‘banho-maria’ e nomeou um racista para presidir a Fundação Palmares.
Ficamos calados sem que tivéssemos a compreensão de que nossa luta é comum a todos e que isoladamente seremos todos esmagados.
Está mais do que na hora de reagirmos. Nossa liberdade está ameaçada e vários artigos da Constituição brasileira vem sendo diuturnamente desrespeitados!
Precisamos recriar o Ministério da Cultura, que deve ser administrado por profissionais qualificados e competentes em cada área de atuação, a engrenagem da cultura deve voltar a funcionar imediatamente.
A Associação Brasileira de Imprensa ( ABI) nos apoia, o Clube de Engenharia nos apoia. O Ministro Celso Amorim enviou mensagem se solidarizando a nossa causa. Nossa luta começa a frutificar! Procurarei José Carlos Dias para que a Comissão Arns venha conosco e assim nosso movimento vai se ampliando.
Estados Gerais da Cultura devem agir de forma propositiva, antagônica. Ao contrário da Doutrina de Segurança Nacional, criemos a Doutrina de Bem Estar Social; ao invés da Escola Superior de Guerra sugiro criarmos a Escola Superior de Paz, que ensinará fraternidade para a construção de uma sociedade mais justa.
O atual governo expulsou 11 mil médicos cubanos que faziam o bem e agora nos fazem imensa falta. Ahhh… como estão fazendo falta; tentou armar escaramuças na fronteira com a Venezuela, provocou a Argentina e dois ministros, acreditem quem quiser, tentaram chamar a China para a porrada.
Seria cômico se não estivéssemos enfrentando uma tragédia, por omissão deste mesmo governo. Os médicos cubanos que saíram daqui, foram ajudar a combater a Covid 19 em outras partes do mundo e agora concorrem ao Prêmio Nobel da Paz.
Convido todos vocês a organizarmos um “Inventário de Cicatrizes” onde elencaremos as ações inconstitucionais do atual governo!
Sim, desde o primeiro dia, o governo vem desrespeitando a Constituição seja desmantelando nossas instituições, seja pela destruição dos órgãos públicos tornando-os inoperantes, exercendo a censura econômica, garroteando e asfixiando tanto as empresas de comunicação como os artistas e os agentes culturais.
Ainda que o Ministro da Economia não saiba, ao ordenar que empresas ligadas a seu ministério parem de patrocinar atividades culturais ou proíbam em seus espaços algumas manifestações culturais, está exercendo a inconstitucionalidade da censura, simplesmente proibindo a apresentação de obras ou a pior das censuras, a censura econômica proibindo seu patrocínio.
São muitos casos para elencamos de uma Cultura escorraçada do território nacional por um governo necrófilo que cultiva a morte como sua razão de ser.
Ações que submeto a esta assembléia:
Compor um Inventário de Cicatrizes com todas as ações destrutivas perpetradas pelo atual governo subdividindo por temas:
Dividido por temas, patrimônio, Natureza, produção de obras artísticas, culturais , de experimentação e entretenimento;
Relatar a asfixia da imprensa independente, dos canais alternativos, redes e uso nebuloso da verba publicitária;
Relatar a intimidação por parte de grupos milicianos de atividades culturais e religiosas, desrespeito aos indígenas e quilombolas; afrodescendentes, LGBT.
Trago para estudo e apropriação trechos da Constituição transgredidos pelo atual governo.
· Inciso IX: garante a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, livre de censura ou licença;
· Inciso XIV: determina o livre acesso à informação, garantindo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional;
· Inciso XVI: garante a liberdade de reunião pacífica, a ser realizada em locais abertos ao público.
Já o artigo 215 da Constituição de 1988 garante o livre exercício de atividades culturais, bem como a proteção às manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos da sociedade.
Por fim, o artigo 220 da Constituição de 1988 dispõe sobre a plena liberdade de informação jornalística, além da livre manifestação de pensamento, criação, expressão e informação, não permitida qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
Título III
Da Organização do Estado
Capítulo II
Da União
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;
IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
X – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
XI – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de desfrutar das artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
Texto: Silvio Tendler e EGC
- Texto lido no encontro com João Cézar de Castro Rocha sobre Guerra Cultural e Retórica do Ódio.
